Pensão alimentícia para filhos

É comum muitas pessoas inclusive mulheres terem dúvidas em relação quanto ao funcionamento da lei da pensão alimentícia.

Pensão alimentíciaEntende se por pensão alimentícia o valor que é pago mensalmente por alguém, que por ser responsável direto ou indireto, deve colaborar no sustento e necessidades de outro.

A pensão pode ser paga em dinheiro através de depósito bancário, desconto em folha ou de outras formas. Nos casos preestabelecidos através de acordo, o pagamento pode ser feito atendendo a outras necessidades do beneficiado.

Por exemplo, o responsável poderá pagar o aluguel de um imóvel, mensalidade escolar, curso de idiomas, ou mesmo o pagamento in natura, ou seja, através da compra de alimentos e demais produtos que constam em uma lista de compras de supermercado.

De acordo com a Constituição Federal e o Código Civil brasileiro os responsáveis diretos pelo pagamento da pensão alimentícia são os pais. Sendo que, excepcionalmente essa responsabilidade pode vir a ser transferida para terceiros ou responsáveis indiretos, tais como: avós, irmãos ou tios. Conheça os principais aspectos sobre a pensão alimentícia.

Pensão alimentícia para filhos maiores de idade

Existem situações especiais nas quais existe a necessidade de continuar a manter o filho mesmo após a maioridade. Por exemplo, quando o filho maior estuda ou encontra-se impossibilitado de prover o próprio sustento e nos casos de doenças, os pais devem prover o sustento mesmo após a maioridade. O casamento ou o término dos estudos desobrigam os pais do pagamento, no entanto é preciso ingressar com a ação de exoneração de alimentos.

Formandos

Pensão alimentícia para filhos fora do casamento

A lei não faz distinção entre os filhos de pais casados e os filhos havidos fora do casamento. Portanto os direitos são iguais, assegurando aos filhos fora do casamento os meios indispensáveis à sua subsistência.

O pagamento da pensão ocorre até que o filho atinja a maioridade, ou seja, o dever de pagar pensão alimentícia é estabelecido por lei e não pode ser descumprido até que o filho atinja os 18 anos. Exceto nos casos acima citados a obrigatoriedade encerra-se a partir do momento em que o filho atinge a maioridade.

Filho fora do casamento

Mais sobre Pensão alimentícia para filhos

Pensão alimentícia para filhos, pai desempregado

O desemprego não desobriga os pais de prover o sustento dos filhos, no entanto a legislação não é muito clara a esse respeito, ou seja, não existe nenhuma Lei que determine a obrigatoriedade ou a exoneração no caso de desemprego. São comuns os casos em que a Justiça determine que os avós paguem a pensão alimentícia aos netos, quando da impossibilidade dos pais.

Pai desempregado

Pensão alimentícia para filhos gêmeos

A pensão alimentícia no caso de filhos gêmeos segue as mesmas regras já exposta, no tocante ao valor segue se o preceito chamado binômio necessidade e possibilidade. Ou seja, os alimentos são fixados de forma que atendam às necessidades das crianças, mas que, ao mesmo tempo, estejam dentro das possibilidades financeiras dos pais.

Gêmeos

Ressaltando que a responsabilidade pela criação e sustento dos filhos é de ambos os genitores (Constituição Federal, art. 229), pelo que, em regra, as despesas dos filhos devem ser rateadas entre pai e mãe, não podendo recair somente sobre os ombros de um deles.

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Comentar sobre Pensão alimentícia para filhos

  1. Minha ex está grávida e já procurou a defensora pra saber sobre seu direito so não falou q tem seu problema d saúde o que devo fazer

    Manoel messias
  2. no meu caso que sou o pai dos gêmeos que acabaram de completar 16 anos, eles optaram em moram um comigo e outro com a mãe, como é calculada a pensão?

    Fernando

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