Guarda de filhos com a mãe

A guarda dos filhos é um assunto que costuma gerar grandes conflitos em um processo de separação. Saiba quais são os direitos da mãe.

Guarda de filhosExiste o consenso entre juristas e estudiosos do tema de que a presença da mãe é fator de extrema relevância para os filhos na primeira infância. A mãe proporciona a criança o desenvolvimento físico e emocional, e somente em casos excepcionais, os filhos são afastados da genitora. Portanto preferencialmente quem detém a guarda dos filhos é a mãe. Saiba mais sobre a guarda dos filhos e a legislação vigente.

Guarda de filhos mãe brasileira e pai estrangeiro

Existem muitas controvérsias acerca desse tema, no entanto a norma que vem sendo aplicada é lei da residência habitual da família. Vamos tomar como exemplo uma situação hipotética onde a mãe reside com o filho em outro país e ocorre a separação entre o casal. Nesses casos o processo sobre a guarda do menor deve acontecer no país onde a criança nasceu e reside.

                       

Se o casal reside no Brasil e ocorre a separação a decisão sobre a guarda será tomada segundo a legislação vigente no país. A mãe brasileira que reside no exterior e constituiu família e pretende separar se deve agir de acordo com a lei, buscando acertar todos os detalhes legais sobre a guarda, a pensão e de que forma serão feitas as visitas e as viagens de férias.

Em nenhuma hipótese deve trazer a criança para o Brasil sem que haja determinação judicial ou a finalização do processo de guarda. Vale lembrar o caso do menino Sean Goldman. A guarda da criança foi alvo de disputa entre o pai biológico, o americano David Goldman e a família da mãe Bruna Bianchi. Em 2009 a Justiça brasileira determinou a volta do menino para os Estados Unidos, dando a guarda ao pai.

Com quem fica a guarda

Guarda de filhos de mãe solteira

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069) tem por embasamento a proteção integral da criança e do adolescente, segundo direito fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta (ECA, art. 19 e CF, art. 227).

Independente do estado civil o pai e mãe são responsáveis diretos pelos filhos menores. Para que a mãe detenha exclusividade na guarda da criança é necessário ingressar com ação na justiça. A mãe tem a preferência da guarda dos filhos menores, e somente é destituída da incumbência, ou perde esse direito em casos extremos, ou seja, quando deixa de prover o desenvolvimento equilibrado e saudável da criança.

Guarda do filho de mãe solteira

Guarda de filho com mãe menor de idade

Segundo o Código Civil Brasileiro o menor de idade é incapaz, no caso de gravidez quando não ocorre à união através do casamento os avós responderão civilmente pelo bebê. O ordenamento jurídico brasileiro não diz que o nascimento de um filho emancipe a mãe. Nos casos em que a mãe menor de idade não contraia casamento, os responsáveis ou guardiões são os avós da criança.

Mãe solteira

Caso a mãe menor vir a se casar automaticamente será emancipada. A emancipação assegura o direito à guarda da criança desde que a pessoa preencha todos os requisitos legais.

Quer saber mais sobre a guarda dos filhos? Confira o vídeo do Youtube que separamos para você:

Saiba mais sobre como funciona a guarda dos filhos

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Joao Romao
17/10/13


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