Direito dos filhos na separação

Na separação do casal com filhos, a Lei prevê direitos a criança em relação à divisão de bens, guarda e pensão alimentícia.

Criança tristeQuando ocorre a separação do casal que tenha filhos a lei prevê que sejam assegurados todos os direitos da criança. Sob a ótica da justiça o bem-estar físico e emocional da criança está acima das divergências ou dos interesses dos pais. Para fazer valer esse conceito existe a legislação que trata dos direitos dos filhos na separação.

Um exemplo a ser citado é o Art. 1.632, que diz “A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos”. Dessa forma, fica explícito que o fim do relacionamento não implica no fato de que ambos os genitores têm deveres e obrigações para com os filhos e que esses filhos têm os seus direitos assegurados por lei.

Direito dos filhos na separação dos pais

Menino cortando bonecos de papelEntre os vários direitos dos filhos na separação dos pais está o direito de conviver com ambos os genitores, mantendo as relações pessoais e os laços afetivos inalterados. Uma das formas encontradas para assegurar esse direito é a instituição da guarda compartilhada.

A Lei 11.698/2008 que institui a guarda compartilhada visa assegurar aos filhos o direito a convivência com os genitores de forma harmônica e em igualdade de condições.

Dessa forma à legislação não só resguarda o direito dos filhos, mas também determina a divisão das responsabilidades dos pais no tocante à educação, formação e sustentação dos filhos. Outra vantagem que essa modalidade apresenta é a de inibir o surgimento da Alienação Parental (AP) quando quem detém a guarda da criança usa de vários artifícios para distanciar os filhos do ex, o que é um fato muito comum em algumas separações.

Direito dos filhos na separação de bens

Menina colocando moeda no porquinhoNo processo de separação se faz a divisão dos bens do casal, caso haja interesse por parte de um deles pode ser feita a doação de bens para os filhos ainda menores de idade, caso contrário os mesmos somente terão direito a partilha de bens no caso de falecimento dos pais.

No entanto os filhos têm direito à Pensão Alimentícia, cujo valor é fixado também durante o processo de separação. A Lei determina que todos os que têm filhos menores de idade e não residam com os mesmos, devem contribuir financeiramente por meio da Pensão Alimentícia.

O valor a ser pago mensalmente varia de acordo com a renda de quem vai contribuir e também do acordo preestabelecido durante o processo de separação. É comum a pensão ser 20% da renda do pai quando há somente um filho, e 30% nos casos de dois ou mais filhos. Se houver dois filhos de mães diferentes, o valor é o de 15% para cada um e se forem três ou mais, o valor fica estipulado em 10% para cada um deles.

Nos casos de separação envolvendo filhos é importante que prevaleça sempre o que for melhor para eles, para que este processo não seja ainda mais doloroso do que muitas vezes é. É fundamental respeitar os direitos dos filhos em caso de separação, no quis diz respeito à guarda e pensão alimentícia, é importante que os pais entendam que a separação ocorre entre os cônjuges, jamais entre os filhos, por isso jamais tente colocar a criança contra o ex-companheiro, porque pais serão sempre pais.

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Comentar sobre Direito dos filhos na separação

  1. Boa tarde….me separei tem um pouco mais de um ano… tenho 4 filhos e não dói levado ao Juiz o caso de pensão tenho uma filha que tem problema auditivo…quero tenho muitos gasto pago aluguel estou desempregada…falei com meu ex marido para ajudar com calçados roupas para eles pois ele diz que já faz a parte dele que é dar a pensão que é se 420 reais para os 4…quero leva o caso até juiz pois não tem nada no papel o que devo fazer?

    Paula
  2. eu e o meu marido estamos nos separando , mais ele não quer sair de casa , ele falou que temos que vender a casa e dividirmos o dinheiro , não somos casados legalmente , mais estamos juntos há 17 anos e temos uma filha de 14 anos que é deficiente intelectual , gostaria de saber se o dinheiro da venda da casa ,será divido entre os três ou só entre o meu marido e eu ??

    erica
  3. Oiew rosa tenho 5 filhos n sou casada mais eu meu marido estamos junto a 17 anos tenho uma filha doente quero me separa mais ele diz que como n somos casados n terie nada meu filho tem entre 13 a 17 anos n querem ficar com o pai mais n posso sustentar elos so eu tenho Algum direiro

    Rosa
  4. Não está dando mais certo o casamento reverente a vivicios por parte di pai então gostaria de saber se p apartamento pode ficar como uso e fruto das crianças abro mão da pensão porque o apt estamos pagando

    Elaine
  5. meu marido acha q devo morar na rua e ele ficar com a casa sozinho e os filhos menores e dele q se dane

    erica
  6. Boa noite, tinha uma união estavel que foi convertida em casamento há poucos meses, porém após oficializarmos nossa união meu marido mudou seu comportamento com nossa filha de 2 anos e 4 meses, ele passou a ser mais rigido com ela e passou a ameaçar de bater de chinelo na menina, não tem paciência com ela com coisas normais de crianças nessa idade! Quando viemos morar juntos há 3 anos e 3 meses atras ele ja tinha esse imóvel que moramos, e hoje eu me vejo perdida porque desde que tive a nenem não pude voltar a trabalhar pois ela faz acompanhamento de uma hernia no umbigo e meu marido não aceitava que ela ficasse com baba ou escolinha, ja tentei de todas as formas pedir que ele melhore o comportamento com a nenem e ele não muda e ta ficando cada vez mais rigido. GOSTARIA DE SABER se no caso de eu me divorciar dele eu terei que sair da casa dele com a minha filha pois hoje estou desempregada, não tenho quem consiga me acolher com minha nenem! Fico tentando de todas as formas convence-lo a melhorar porque não tenho onde mora com minha nenem mais to sofrendo por ela pois ela tb esta se tornando uma menina brava e as veses até enfrenta eu e meu marido e qd falo que é por conta do comportamento dele com ela ele acha ruim ! Não sei mais o que fazer mais como vou sair da casa se nem tenho onde morar com minha filha??

    Tatiane Valentim
  7. Olá, tenho um filho com 1ano e 2meses, tenho 17 anos e ele 19 anos. Pela justiça ele e obrigado a aluga uma casa pra mim mora com o filho dele ?

    Milena
  8. Bom dia Thamara,

    Procure uma segunda opinião, ou seja, outro advogado! Pois os casos de herança são bem complicados e, principalmente no seu caso.

    Haline Madaschi
  9. Estou vivendo uma separação de bens e tenho dois filhos de menor.
    No processo de separação se tem apenas uma casa no caso a única, de moradia minha e de meus filhos, tive uma conversa com minha advogada e ela me orientou que os meus filhos não tem direito algum na casa pois tanto o pai quanto a mãe são vivos e não existe então herança de pais vivos.
    Gostaria então de uma explicação sobre o assunto pois propus a ele que me vendesse sua parte porque não tenho onde ficar com meus filhos, mais não tenho condição de efetuar o pagamento da mesma por estar desempregada e ele que o valor imediatamente.
    Sabem me dizer que se ele entrar com um processo de separação perante o juiz, ele daria causa ganha a ele com disse minha advogada, ou eles teriam direito a moradia pois ainda são de menor.
    Desde ja muito grata

    Thamara Kelly de Almeida

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