Direito dos filhos na separação

Na separação do casal com filhos, a Lei prevê direitos a criança em relação à divisão de bens, guarda e pensão alimentícia.

Criança tristeQuando ocorre a separação do casal que tenha filhos a lei prevê que sejam assegurados todos os direitos da criança. Sob a ótica da justiça o bem-estar físico e emocional da criança está acima das divergências ou dos interesses dos pais. Para fazer valer esse conceito existe a legislação que trata dos direitos dos filhos na separação.

Um exemplo a ser citado é o Art. 1.632, que diz “A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos”. Dessa forma, fica explícito que o fim do relacionamento não implica no fato de que ambos os genitores têm deveres e obrigações para com os filhos e que esses filhos têm os seus direitos assegurados por lei.

                       

Direito dos filhos na separação dos pais

Menino cortando bonecos de papelEntre os vários direitos dos filhos na separação dos pais está o direito de conviver com ambos os genitores, mantendo as relações pessoais e os laços afetivos inalterados. Uma das formas encontradas para assegurar esse direito é a instituição da guarda compartilhada.

A Lei 11.698/2008 que institui a guarda compartilhada visa assegurar aos filhos o direito a convivência com os genitores de forma harmônica e em igualdade de condições.

Dessa forma à legislação não só resguarda o direito dos filhos, mas também determina a divisão das responsabilidades dos pais no tocante à educação, formação e sustentação dos filhos. Outra vantagem que essa modalidade apresenta é a de inibir o surgimento da Alienação Parental (AP) quando quem detém a guarda da criança usa de vários artifícios para distanciar os filhos do ex, o que é um fato muito comum em algumas separações.

Direito dos filhos na separação de bens

Menina colocando moeda no porquinhoNo processo de separação se faz a divisão dos bens do casal, caso haja interesse por parte de um deles pode ser feita a doação de bens para os filhos ainda menores de idade, caso contrário os mesmos somente terão direito a partilha de bens no caso de falecimento dos pais.

No entanto os filhos têm direito à Pensão Alimentícia, cujo valor é fixado também durante o processo de separação. A Lei determina que todos os que têm filhos menores de idade e não residam com os mesmos, devem contribuir financeiramente por meio da Pensão Alimentícia.

O valor a ser pago mensalmente varia de acordo com a renda de quem vai contribuir e também do acordo preestabelecido durante o processo de separação. É comum a pensão ser 20% da renda do pai quando há somente um filho, e 30% nos casos de dois ou mais filhos. Se houver dois filhos de mães diferentes, o valor é o de 15% para cada um e se forem três ou mais, o valor fica estipulado em 10% para cada um deles.

Nos casos de separação envolvendo filhos é importante que prevaleça sempre o que for melhor para eles, para que este processo não seja ainda mais doloroso do que muitas vezes é. É fundamental respeitar os direitos dos filhos em caso de separação, no quis diz respeito à guarda e pensão alimentícia, é importante que os pais entendam que a separação ocorre entre os cônjuges, jamais entre os filhos, por isso jamais tente colocar a criança contra o ex-companheiro, porque pais serão sempre pais.

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Joao Romao
28/08/13


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